NCM DOS PRODUTOS ALÍQUOTA ZERO PIS E COFINS

March 16, 2018 | Author: Anonymous | Category: Documents
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Capítulo 8 . congeladas ou apresentadas em água salgada. os secos. beterraba. de ... Cascas de cítricos. e conservada...

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PIS e COFINS Não Cumulativos Mercadorias que não geram direito a crédito: 1) Feijão, Arroz e Farinha de mandioca Alíquota zero na comercialização 0713.33.19

Feijão preto.

0713.33.29

Feijão branco.

0713.33.99

Feijão outros.

1006.20

Arroz descascado (arroz “cargo” ou castanho), parboilizado e não parboilizado.

1006.30

Arroz semi-branqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido, parboilizado e não parboilizado.

1106.20

0714

Farinhas de mandioca - Farinhas, sêmolas e pós de sagu ou de raízes ou tubérculos da posição 0714. Raízes de mandioca, batatas-doces e outros.

2) Farinha, Grumos e Sêmolas, Grãos esmagados ou em flocos, de milho Alíquota zero na comercialização 1102.20

Farinhas de cereais, farinha de milho.

1103.13

Grumos, sêmolas e “pellets”, de cereais de milho.

1104.19

Grãos esmagados ou em flocos de outros cereais.

3) Farinha de trigo, Trigo e Pão comum Alíquota zero na comercialização 1101.00.10 (a partir de 28.05.2008 até 31.12.2010) 10.01 (a partir de 28.05.2008 até 31.12.2010) 1901.20.00 Ex 01 (a partir de 28.05.2008 até 31.12.2010) 1905.90.90 Ex 01 (a partir de 28.05.2008 até 31.12.2010)

Farinha de trigo. Trigo. Pré-mistura própria para fabricação de pão comum. Pão comum.

4) Queijo Alíquota zero na comercialização Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota e requeijão, queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não maturado. 5) Produtos Hortícolas, Frutas e Ovos Alíquota zero na comercialização Batata, tomate, cebola, couve, alface, cenoura, rabanete, pepino, legumes de vagem, aspargo, berinjela, cogumelos e trufas, pimentão, espinafre, alcachofra, milho doce, outros (alho, couve-flor, repolho, chicória, nabo, beterraba, etc.). Capítulo 7 - Produtos hortícolas, Inclui os produtos hortícolas frescos, refrigerados; os conservados plantas, raízes e tubérculos, transitoriamente; os secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo. comestíveis Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos. Raízes de mandioca e outras, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortados em pedaços ou em “pellets”.

Cocos, castanha-do-pará, castanha de caju, outras frutas de casca rígida (amêndoas, avelãs, nozes, castanhas, pistácios e nozes de macadâmia), bananas, tâmaras, figos, abacaxi, abacates, goiabas, manga, cítricos (laranjas, tangerinas, limões, etc.), uvas, melões, melancias, mamões, maçãs, pêras, marmelos, Damascos, cerejas, pêssegos, ameixas, outras frutas frescas (morangos, framboesas, amoras, etc.), Capítulo 8 - Frutas; cascas de Inclui outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou cítricos e de melões peladas; não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorante; e conservadas transitoriamente. Cascas de cítricos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação. 04.07

Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.

6) Leite, Bebidas e Compostos Lácteos Alíquota zero na comercialização Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, e leite em pó, integral, semi-desnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, assim definidas conforme previsão legal específica, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano.

Soro de leite fluido a ser empregado na industrialização de produtos destinados ao consumo humano. 7) Água, Refrigerantes e Cervejas (Produtos monofásicos) * Alíquota zero na comercialização 2201.10.00

Águas minerais e águas gaseificadas (exceto águas minerais naturais)

2202

Refrigerante

2202.10.00

Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas Cervejas de malte cujo teor alcoólico em volume não exceda 0,5 % vol.

2203.00.00

Cerveja de malte

2106.90.10 Ex 01

Ex 01 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com capacidade de diluição superior a 10 partes da bebida para cada parte do concentrado

8) Produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal ( Produtos monofásicos) * Alíquota zero na comercialização 3303.00

Perfumes e águas-de-colônia.

3303.00.10

Perfumes (extratos).

3303.00.20

Águas-de-colônia.

33.04

Produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros

3304.10.00

Produtos de maquilagem para os lábios

3304.20

Produtos de maquilagem para os olhos

3304.20.10

Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel

3304.20.90

Outros

3304.30.00

Preparações para manicuros e pedicuros

3304.9

-Outros:

3304.91.00

--Pós, incluídos os compactos Ex 01 - Talco e polvilho com ou sem perfume

3304.99

--Outros

3304.99.10

Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas

3304.99.90

Outros Ex 01 - Preparados bronzeadores Ex 02 - Preparados anti-solares, exceto os que possuam propriedades de bronzeadores

33.05

Preparações capilares

3305.10.00

-Xampus

3305.20.00

-Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos

3305.30.00

-Laquês para o cabelo

3305.90.00

-Outras Ex 01 - Condicionadores

33.06

Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho.

3306.10.00

-Dentifrícios

3306.20.00

-Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)

3306.90.00

-Outras

33.07

Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorantes de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes.

3307.10.00

-Preparações para barbear (antes, durante ou após)

3307.20

-Desodorantes corporais e antiperspirantes

3307.20.10

Líquidos

3307.20.90

Outros

3307.30.00

-Sais perfumados e outras preparações para banhos

3307.4

-Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluídas as preparações odoríferas para cerimônias religiosas:

3307.41.00

--Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão

3307.49.00

--Outras

3307.90.00

-Outros Ex 01 - Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais

3401.11.90

- Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados

3401.20.10

- Sabões de toucador sob outras formas.

96.03.21.00

- Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras.

9) Cigarros (Substituição Tributária) ** Alíquota zero na comercialização 2402.20.00

Cigarros

10) Pinto Alíquota zero na comercialização 0105.11

Pintos de 1 (um) dia.

* Produtos monofásicos: Somente os importadores e fabricantes recolhem a contribuição, os comerciantes atacadistas e varejistas tributam à alíquota a zero, ou seja, não pagam nas saídas. O regime monofásico consiste, basicamente: 1) na atribuição da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador de certos produtos (ditos monofásicos) de recolher o PIS/COFINS à uma alíquota diferenciada e majorada, de modo a contemplar a carga tributária incidente sobre toda a cadeia produtiva e, por outro lado, 2) a fixação de alíquota zero de PIS/COFINS sobre a receita auferida com a venda daqueles produtos pelos demais participantes da cadeia produtiva (distribuidores, atacadistas e varejistas). ** A substituição tributária é um técnica de incidência tributária, adotada pela legislação do ICMS, através da qual um contribuinte da cadeia de produção e comercialização (normalmente o industrial ou atacadista) é colocado, pelo legislador, na condição de responsável tributário não apenas pelo tributo devido na operação própria por ele praticada, mas também pelas operações realizadas por outros agentes da cadeia econômica (usualmente os varejistas). A tributação concentrada também representa técnica de substituição tributária, utilizada na legislação do PIS/COFINS, segundo a qual a incidência destas contribuições sociais para alguns produtos (tais como, combustíveis, medicamentos, bebidas, etc.) recai apenas sobre o industrial ou importador, de modo que a receita da venda destas mercadorias pelos demais contribuintes da cadeia de comercialização fica submetida a alíquota zero, ou seja, estes ficam dispensados do recolhimentos relativos a tais contribuições. A lógica tributária é a mesma: se um produto está submetido à substituição tributária pelo ICMS

e pelo PIS/COFINS, ou seja, se o contribuinte responsável (industrial, importador ou atacadista)  já recolheu estes tributos de forma concentrada e antecipada em relação às demais etapas da cadeia de comercialização, o microempresário ou a empresa de pequeno porte devem ser dispensados de recolher os mesmos tributos na sistemática do Simples, sob pena de uma mesma receita estar sendo duplamente tributada. É exatamente este o sentido do que prescrevem as Leis Complementares 123/06 e 128/08.

Resumindo para os comerciantes varejistas o sistema monofásico e o regime substituição tributária é a mesma coisa. Observações: 1. Optantes pelo Simples Nacional não aproveitam créditos de PIS/cofins. 2. Optantes pela apuração de IR pelo Lucro presumido apura PIS/Cofins Cumulativo, sem aproveitamento de créditos. 3. Produtos Monofásicos e Substituição Tributária não dão direito à crédito de PIS/Cofins, exceto no caso de venda a distribuidora considerada interdependente de produto com PIS/Cofins monofásico, nos termos do RIPI – Regulamento de IPI, segundo regra nova da MP 497. *** Essa é uma relação com fundamento em produtos comercializados num supermercado.

PIS/Cofins CARNE A Lei 12.058 de 13 de outubro de 2009 dispôs sobre alterações referentes a carne que estão relacionadas nos artigos 32 a 37, que alteram os artigos 8º e 9º da Lei 10.925 de 2004. Segue o que foi alterado: ·

o rol dos produtos sujeitos a suspensão e crédito presumido aumentou;

·

a porcentagem do crédito presumido reduziu de 60% para 50% ou 40%, conforme o caso;

·

existe dispositivo específico que trata de exportações de derivados de animais bovinos;

·

a partir de 1º de novembro de 2009 aplica-se os dispositivos da Lei 12.058/09, no caso de

operações com as mercadorias ali elencadas, mantendo-se a eficácia da lei 10.925/04 para as demais mercadorias antes abrangidas. Estas foram as principais mudanças. Vejamos as seguintes hipóteses da cadeia produtiva:

Pecuarista PJ vende animal vivo (01.02), para abatedouro ou indústria que produzam itens das classificações 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 05.06.90.00, 05.10.00.10, 15.02.00.1, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30 da NCM.  – PIS E COFINS SUSPENSO (art. 32, I, 10.058).

Se o pecuarista for PF, não incide Pis/Cofins. O intuito da suspensão acima foi igualar a tributação em situação semelhante.

Indústria que adquire animal vivo (01.02) (aquisição de pecuarista), para produção de mercadorias classificadas nos NCMs 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 05.06.90.00, 05.10.00.10, 15.02.00.1, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30. Sobre a venda desses produtos. – PIS E COFINS SUSPENSO (art. 32, II, 10.058)  – Não há crédito presumido (art. 34, §1º, 12.058).

Indústria que adquire carne bovina , fresca ou congelada (02.01 e 02.02) (aquisição de indústria), para produção de mercadorias classificadas nos NCMs 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 05.06.90.00, 05.10.00.10, 15.02.00.1, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30. Sobre a venda desses produtos. – PIS E COFINS SUSPENSO (art. 32, II, 10.058)  – Não há crédito presumido (art. 34,

§1º, 12.058).

PJ Lucro Real que adquirir as mercadorias (02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 05.06.90.00, 05.10.00.10, 15.02.00.1, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30), para industrialização ou revenda. – CRÉDITO PRESUMIDO de 40% de 1,65% e 7.6%, ou seja, 0,66% e 3,04%, e TRIBUTADO NORMALMENTE NA SAÍDA. (art. 34, 12.058) 02.01 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas; 02.02 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas; 02.06.10.00 - Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas; 02.06.20 Da espécie bovina, congeladas; 02.06.21 – Línguas; 02.06.29 – Outras; 05.06.90.00 – Outros; 05.10.00.10 - Pâncreas de bovino; 15.02.00.1 - Sebo bovino; 41.01.20.10 - Sem dividir; 41.04.11.24 - Outros couros e peles de bovinos (incluídos os búfalos); e 41.04.41.30 - Outros couros e peles de bovinos (incluídos os búfalos). Ex: Considerando que o varejista apura o IR pelo Lucro Real, ele enquadra-se no ultimo caso citado, adquirindo produtos elencados para revenda. Crédito presumido de Pis e cofins de 0,66% e 3,04%, e tributada a saída normalmente. Em um modo geral, haverá um aumento no custo da carne, uma vez que o crédito presumido de Pis/Cofins passou de 60% (art. 8º, §3, I, da Lei 10.925) para 40% (art. 34 da Lei 11.058). Contudo, tal verificação deverá ser feita caso a caso, pois houve algumas inclusões de produtos que não havia crédito presumido anteriormente. Lembre que esse crédito presumido, estabelecido no art. 34, da lei referida, se não houvesse previsão expressa para ele, o mesmo não poderia ser feito, nos termos do art. 3, §2º, II, da 10.833.

Como na etapa anterior não houve pagamento das contribuições, por motivo da suspensão, não poderia creditar-se na entrada. A restrição que existe no art. 34 é em relação ao fornecedor (§2º), e não em relação ao adquirente, ou seja, o que importa é se seu fornecedor teve sua venda suspensa, utilizando o art. 32 da 12.058, não importando para quem você for vender o produto.

Segundo, a suspensão e o crédito presumido não se tratam de opção do contribuinte, e sim imposição legal. Desta forma, o contribuinte que vende mercadoria alcançada pela suspensão, mas tributa-a, está recolhendo tributo a maior. O contribuinte que adquire mercadoria alcançada pela suspensão, ainda que o vendedor tribute-a, não pode tomar créditos, nos termos do art. 3º, §2º, II, das Leis 10.833 e 10.637. E é por causa desta vedação de crédito em operações em que não há pagamento de tributo que a lei prevê a possibilidade de aproveitamento de crédito presumido. Sem esta previsão, não haveria crédito; por isso ele é presumido. Em sendo assim, o aproveitamento do crédito deverá obedecer as disposições legais, não ficando ao arbítrio do contribuinte. Segue artigos do interesse do Varejo da IN 977/2009 que dispõe sobre a regulamentação da Lei 12.058: Art. 6ºA pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, poderá descontar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, devidas em cada período de apuração, o crédito presumido calculado sobre o valor das mercadorias classificadas nos códigos 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0506.90.00, 0510.00.10, 1502.00.1, 4101.20.10, 4104.11.24 e 4104.41.30 da NCM, utilizadas como insumos em industrialização ou destinadas à revenda. Parágrafo único. A apropriação dos créditos presumidos de que trata este artigo é vedada às pessoas jurídicas de que trata o inciso II do caput do art. 3º. ... Art. 8º Geram direito ao desconto de créditos presumidos na forma do art. 6º, as mercadorias classificadas nos códigos 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0506.90.00, 0510.00.10, 1502.00.1, 4101.20.10, 4104.11.24 e 4104.41.30 da NCM adquiridas de pessoa  jurídica residente ou domiciliada no País, com suspensão do pagamento das contribuições, na forma do inciso II do art. 2º.

Parágrafo único. O direito ao crédito presumido de que trata o caput só se aplica aos bens adquiridos ou recebidos no mesmo período de apuração. ... Art. 10. O montante do crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins a que se referem os arts. 6º e 8º será determinado mediante a aplicação, sobre o valor das aquisições das mercadorias referidas no art. 8º, dos percentuais de 0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) e 3,04% (três inteiros e quatro centésimos por cento), respectivamente. ... Art. 13. O crédito presumido apurado na forma dos arts. 6º e 8º deverá ser utilizado para desconto do valor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins a recolher, decorrente das demais operações no mercado interno e, quando não aproveitado em determinado mês, poderá sê-lo nos meses subsequentes. Parágrafo único. O crédito presumido de que trata o caput não poderá ser objeto de compensação com outros tributos, nem de pedido de ressarcimento.

Resumindo, para a carne, seguem duas situações: 1. Na compra de abatedouro há a suspensão (lei 12.058/09) e o crédito presumido. Por isso a Nota Fiscal traz na parte de informações complementares suspensão para o frigorífico com alíquotas de 0,66% e 3,04% (IN 977 art. 10). 2. Distribuidor que não industrializa (que não é contribuinte do IPI) - vem tributado normalmente lucro real PIS 1,65% Cofins 7,6% Presumido ou arbitrado PIS 0,65% Cofins 3% simples nacional o que for definido em tabela. O Distribuidor (lucro real) que adquirir do abatedouro haverá crédito presumido na entrada e tributação integral sobre a receita. O crédito presumido anda junto com a suspensão, mas não em relação a mesma pessoa. No caso da compra ser realizada com suspensão, teoricamente teria crédito presumido, contudo, há uma nova saída suspensa e por isso há a vedação ao crédito presumido. A situação é a seguinte: 

Indústria compra bovino vivo (01.02) do pecuarista:

- Suspensão sobre receita do pecuarista. Arts. 2º, I, 3º, I, 4º, I, todos da IN RFB 977; - Sem direito a crédito presumido ao fabricante. Art. 6º, Caput e §1º, da IN RFB 977; 

Indústria comercializa sua produção, classificada como 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0506.90.00, 0510.00.10, 1502.00.1, 4101.20.10, 4104.11.24 e 4104.41.30, da NCM.

- Suspensão sobre receita da fábrica. Arts. 2º, II, 3º, II, 4º, II, todos da IN RFB 977; - Gera direito a crédito presumido ao adquirente PJ, destinado a revenda. Art. 6º, Caput, da IN RFB 977. Fonte: Lei 12.058/09, Lei 11.196/05, Lei 11.051/05, Lei 10.925/04, Lei 10.865/04, Lei 10.833/03, Lei 10.147/2000 e outras relacionadas.

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