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November 29, 2017 | Author: Anonymous | Category: Documents
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Full-Text Paper (PDF): A Universidade ao encontro da comunidade: traços do perfil da ... No Ocidente, a Universidade su...

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Revista Portuguesa de Educação Universidade do Minho [email protected] ISSN (Versión impresa): 0871-9187 PORTUGAL

2000 Armando Loureiro / Artur Cristóvão A UNIVERSIDADE AO ENCONTRO DA COMUNIDADE: TRAÇOS DO PERFIL DA ACTIVIDADE DE EXTENSÃO DE UMA UNIVERSIDADE Revista Portuguesa de Educação, año/vol. 13, número 002 Universidade do Minho Braga, Portugal pp. 243-266

Revista Portuguesa de Educação, 2000, 13(2), pp. 243-266 © 2000, CEEP - Universidade do Minho

A Universidade ao encontro da comunidade: traços do perfil da actividade de extensão de uma universidade1 Armando Loureiro & Artur Cristóvão Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Portugal

Resumo O estudo das relações entre a Universidade e a Sociedade versa frequentemente a maior ou menor aproximação entre ambas com base na função extensão. Reflectir sobre esta problemática a partir de um caso é o que se pretende neste artigo. Mais precisamente, apresenta-se e discute-se o perfil da actividade de extensão da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, começando pela realização de uma breve reflexão teórica acerca do tema.

Introdução O estudo por nós desenvolvido insere-se na questão ampla que é a análise do relacionamento da Universidade com a sociedade, mais precisamente na problemática da (des)aproximação entre ambas. No caso concreto, tratou-se de estudar a relação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) com a comunidade, através da sua função de extensão. A investigação teve dois objectivos: definir o perfil da actividade de extensão desta Universidade (nas suas diferentes fases) e identificar a visão que o exterior, representado por 14 instituições da região, tem do desempenho daquela no âmbito da função em causa. Procurou-se, assim, verificar a existência ou não do afastamento referido. O método utilizado foi o estudo de caso (Merriam,1990) e a recolha da informação fez-se através de entrevistas (Cristóvão,1986: 107-109; Ghiglione e Matalon, 1993: 91-97; Foddy, 1996: 101-113) informais (4) e abertas formais

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(36), realizadas na Universidade e junto de representantes das instituições seleccionadas, e de técnicas documentais clássicas (Lima, 1981: 20; Cristóvão, 1986: 114-115). Os dados foram tratados através da análise de conteúdo (Lakatos e Marconi, 1988: 101-105) e da triangulação da informação (Patton, 1990: 470). No presente artigo apresenta-se parte desse estudo, com algumas alterações. Começamos por dar a conhecer uma fracção do que foi o seu enquadramento teórico e terminamos apresentando e discutindo o perfil da actividade de extensão da UTAD. Não é abordada, portanto, a visão externa sobre o seu desempenho nesta matéria.

A Universidade e as suas funções No Ocidente, a Universidade surgiu na Idade Média, à sombra da Igreja, como instituição organizada e homogénea, com base na corporação de professores e alunos (Marchetti, 1980: 17). No entanto, não existe, em relação às datas precisas do seu surgimento, total acordo entre aqueles que se têm dedicado ao estudo da sua história. Por exemplo, enquanto que para Serrão (1983: 11, 14-15) as Universidades surgiram no século XII, para Romero (1991: 363) apenas surgiram no século XIII. Seja como for, todos estão de acordo em relação à influência que as «escolas claustrais» da Igreja tiveram no nascimento da Universidade. Apesar da sua longa existência, a discussão em torno das suas funções e a identificação de diversos tipos de Universidade só começou a ser feita mais recentemente. Como refere Romero (1988: 11), só a partir dos séculos XVIII e XIX se tem «procurado teorizar a ideia de Universidade», ou, como no diz Cabal (1993: 29-35), a discussão tem-se vindo a intensificar a partir do século XIX, ao ponto de hoje haver um aumento dos estudos e abordagens comparativas sobre a problemática dos modelos de Universidade. Grosso modo, pode-se defender a existência de duas grandes formas de ver a Universidade. Por um lado, há quem defenda a sua ligação efectiva à sociedade (Marchetti, 1980; Romero, 1988; Calleja, 1990; Santos, 1994; entre outros), mas, por outro, há igualmente quem pense exactamente o contrário, isto é, que a Universidade não deve estar demasiadamente

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preocupada em responder às necessidades do mundo exterior (Bloom, 1988), deve antes de mais nada preocupar-se em reforçar o seu carácter de comunidade académica (Barreto, 1992: 190), ou seja, procurar levar a cabo aquilo que são as suas reais funções, o ensino e a investigação (Queiró, 1995: 58). Esta última posição vai de encontro à de autores não tão recentes como, por exemplo, Ortega e Gasset, que, em 1930, defendia para a Universidade estas duas funções (Ortega y Gasset, 1997: 11-79). Naturalmente, a tipologia acerca da Universidade não se esgota nesta dicotomia e têm sido vários os autores que se têm dedicado ao seu estudo: Najman (1974), Serrão (1983), Romero (1988), Dias (1989), Cabal (1993) e Crespo (1993), entre muitos outros. O que está quase sempre em causa, nestas classificações, são as funções da Universidade. Vejamos, então, de forma muito sintética, como foram evoluindo os modelos de Universidade fundados em diferentes ideias acerca das suas funções. De acordo com Ruivo (1994: 211-212), citando Ben-David (1971), podemos identificar três tipos modernos iniciais de ensino superior: "a Universidade anglo-saxónica ou Newmeniana" , ligada à educação geral dos alunos; "o modelo francês ou Napoleónico" de formação técnica avançada, de que a École Polytecnique de Paris é exemplo; e a "Universidade alemã", que no século XIX introduziu, sob o impulso de Humboldt, a função da investigação. Este último modelo foi assimilado pelos Estado Unidos da América (EUA), ainda no decorrer do século XIX, tendo evoluído para a chamada Universidade de Investigação, que posteriormente se estendeu com significado à Europa. Desta forma, podemos afirmar que estes modelos integravam duas grandes funções: o ensino e a investigação. Mais recentemente, deu-se uma expansão do papel básico da Universidade, que viu intensificar a investigação e integrar nos seus objectivos e funções a extensão. Estas transformações, sobretudo o apoio à comunidade, provocaram, naturalmente, mudanças na forma de organização e gestão das universidades, tendo surgido gabinetes de projectos, unidades separadas de ensino, investigação e prestação de serviços, etc. (Ruivo, 1994: 212-217). Aliás, a este propósito, Romero (1988: 22-23) refere que a Universidade contemporânea tem como objectivos, que se «supõem ser consensuais», a investigação, a educação e o serviço/intervenção na resolução dos problemas do meio em que está inserida.

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E no nosso país? Como foram sendo integradas as funções que hoje são tidas como aquelas que fazem parte integrante da Universidade? Em Portugal, as universidades, até finais da década de setenta, estavam vocacionadas para a educação geral e preparação profissional dos estudantes, o que não quer dizer que não existissem alguns estabelecimentos, pelo menos desde a década de cinquenta, assentes noutros modelos (Ruivo, 1994: 218). A verdade, porém, é que de 1926 até à publicação da lei "Veiga Simão", em 1973, durante quase meio século, o ensino superior em geral e o universitário em particular, quase não registou transformações (Carreira, 1996: 442-443). A Universidade de Investigação só se afirmou na década de oitenta, sob a influência da publicação de uma série de diplomas legais, Decreto-Lei nº 448/79, Lei nº 19/80 e o Decreto-Lei nº 66/80, o último dos quais veio permitir a organização das Universidades em departamentos, tendo em conta a realização das funções de ensino e investigação e perspectivando a afirmação da prestação de serviços à comunidade, que teve "real" introdução na nossa Universidade na presente década (Ruivo, 1994: 220-253). Ora, como o nosso fim primeiro se centra nesta última função, parecenos conveniente debruçarmo-nos sobre ela de forma mais ampla e, simultaneamente, mais detalhada, começando pelo seu conceito.

A extensão universitária É reconhecida a dificuldade, mesmo a impossibilidade, de apresentar um conceito único de extensão, verificando-se que, no fundo, extensão significa coisas diferentes para autores diferentes. Paulo Freire (1973), no seu ensaio "Extensão ou Comunicação?", põe mesmo em causa o próprio termo, argumentando que o mesmo tem subjacente uma postura "bancária" de educação, na qual há um detentor de capital saber, que o transmite automaticamente ao educando, restando a este um papel de recipiente passivo e acrítico. Assim, Freire propõe conceitos como o de "educação problematizadora", encarada como acto de comunicação "dialógico", em que os diferentes actores simultaneamente ensinam e aprendem partindo de "palavras geradoras" (palavras normalmente usadas pelos educandos na sua linguagem diária, que servem para gerar outras com o objectivo de se

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aprender a ler e a escrever), numa perspectiva "conscienciatizadora" e libertadora. Tal visão teve impacto substantivo, numa primeira fase na América Latina e posteriormente em todo o mundo, quer a nível da educação de adultos e do desenvolvimento comunitário (Quintana, 1991; Apple e Nóvoa, 1998; Fernandes,1998; Palma e Flecha, 1998; Sarramona, 1998; Carmo, 1999), quer na própria educação formal, por exemplo na concepção mais recente da "empowering education" (Shor, 1992). Na verdade, a influência do seu método continua bem viva ao defender-se, por exemplo, que: «La primera alfabetización deberá acometerse en la propria lengua del sujeto, o cuando menos en una que domine oralmente. Asi es posible la comprensión general de todo el proceso y la vinculación del aprendizaje con las experiencias vitales. (...). Se trata de partir de estructuras linguísticas con sentido en vez de simples signos fónicos...» (Sarramona, 1998: 41). Um caso concreto de aplicação actual da aprendizagem "dialógica" tem sido levada a cabo em Espanha (Barcelona). Tal projecto é encabeçado por Flecha (1997: 177), que faz o seguinte relato a propósito da referida experiência: «Hace años comencé unas reuniones de alfabetización y neolectores que terminaron por convertirse en una tertulia literaria. La mayoría de las trescientas personas que ya han participado vinieron sin el graduado escolar. Estos días están leyendo el Ulises de Joyce. El secreto de su gran transformación ha sido un aprendizaje dialógico basado en la confianza en sus capacidades». Um pouco adiante continua o autor: «Los fundamentos de la acción comunicativa y la inteligencia cultural llevan a un aprendizaje dialógico que incluye la aquisición de todos los contenidos instrumentales necesarios para no ser socialmente excluido en esta sociedad. Esta perspectiva plantea la educación y el aprendizaje como un proceso de comunicación entre personas que se entienden y se ponen de acuerdo en base a las aportaciones que realizan en su diálogo. (...) En la tertulia literaria (...) sólo leemos y hablamos. A los tradicionalistas les puede parecer que es una forma de perder el tiempo (...). Sin embargo, charlando nos motivamos a leer y a crear nuestras proprias interpretaciones de libros de Kafka o Garcia Lorca (...): aprendemos más contenidos tradicionales de este modo que con las clases magistrales...» (Flecha, 1997: 184, 185).

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No nosso país, de acordo com Fernandes (1998: 144), nos últimos anos, a influência de Paulo Freire não se tem feito sentir de forma significativa e quando o seu método é utilizado a forma de o pôr em prática não tem sido a melhor: «No âmbito da educação/alfabetização de adultos, o "Método Paulo Freire", quando utilizado, tem sido desvirtuado e expurgado das componentes de investigação das palavras e/ou temas geradores e de reflexão crítica sobre a realidade e, consequentemente, não visa a conscientização dos/as eduncandos/as». No que toca à extensão universitária, o debate tem sido igualmente aceso, coexistindo várias perspectivas. Ribeiro (1984: 2) entendia o conceito de "Extensão Universitária" à luz da definição dada pela Organização para a Cooperação Económica e para o Desenvolvimento (OCDE) em 1978, «toda a actividade ou todo o serviço de formação, oferecido por um estabelecimento de ensino superior com a finalidade de ajudar a colectividade local a resolver os problemas que tem, quer nas regiões rurais, quer urbanas». Para Favero (1977), citada por Marchetti (1980), a extensão universitária deveria ser entendida como a ligação permanente entre a Universidade e a Sociedade. Torres-Pereira (1997: 13-14), por sua vez, chama a atenção para a interligação que existe entre a extensão, o ensino e a investigação, realçando também que a primeira é a charneira entre a Universidade e a Sociedade. No entanto, estas ou quaisquer outras definições não são pacíficas, pois são muitas as dificuldades que fazem com que não haja consenso. Na verdade, vários autores alertam-nos para a dificuldade existente em definir extensão universitária, apontando como causas o «não consenso» sobre os seus «reais objectivos» (Marchetti, 1980: 206), o facto de ser um conceito «fluido» e «muito difuso» (Ribeiro, 1984: 2), as diferenças de terminologia utilizada, o âmbito e metodologias de acção dos múltiplos programas, e, sobretudo, a variedade dos problemas e contextos sóciopolíticos em que tais programas foram sendo desenvolvidos (Figueira, 1992: 35-36). Desta forma, é natural que os programas de extensão universitária se refiram e enquadrem diversas actividades, como acções educativas para adultos, acções relacionadas com a actividade agrícola, acções de desenvolvimento regional e rural, entre muitas outras.

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Num documento da OCDE, de 1987, podemos verificar a existência de tal multiplicidade, pois nele se afirma que se espera de muitas das universidades dos países daquela Organização o fornecimento de serviços, que passam: por dar resposta às necessidades de educação de adultos nos locais onde estão implementadas; pela «organização de cursos e programas para grupos profissionais locais»; pelo fornecimento de «informação e consultadoria» à «indústria local»; e pelo envolvimento em vários «serviços auxiliares» (OCDE, 1987: 33). Um exemplo concreto desta variedade de actividades e/ou programas de extensão é a Universidade de Wisconsin, nos EUA, que, em 1977, tinha projectado para o prazo de quatro anos, procurando responder às necessidades mais prementes das comunidades locais, a realização de programas de extensão à volta de seis áreas principais: (1) Desenvolvimento da Comunidade e Serviços; (2) Desenvolvimento Económico; (3) Energia e Qualidade Ambiental; (4) Alimentação — Produção, Marketing e Consumo; (5) Necessidades Humanas e Valores; (6) e Saúde Pública e Educação para a Segurança (Mulcahy e Boyle, 1977: 5-62). Cabal (1993: 161-175) afirma também que os serviços de extensão são diversos e variam grandemente de Universidade para Universidade, tendo identificado três tipos principais, que podem ser complementares: — a educação não formal, dirigida sobretudo a adultos, que procura satisfazer as necessidades funcionais ou profissionais dos trabalhadores, ensinar aqueles que não têm capacidade de ler e escrever, elevar o nível cultural daqueles que têm falhas na sua educação geral, entre outros aspectos; — o serviço universitário, realizado sobretudo por alunos, que abrange áreas diversas de actuação (ligação efectiva entre educação e emprego, a resposta à procura em termos de investigação e operações tecnológicas, a ajuda a grupos socialmente desfavorecidos, etc.) e formas de funcionamento (o trabalho dos estudantes pode ser voluntário ou pago; pode ser feito por todos ou só por alguns estudantes; basear-se em todas as disciplinas ou só em algumas; etc.). Seja como for, a Organização das Nações Unidas para a Cooperação na Educação e Ciência (UNESCO) caracteriza o serviço universitário como uma preparação do estudante para o emprego e como uma forma de

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estimulação da consciência social dos mesmos e não como um simples requisito para a obtenção de um grau; e — as relações interinstitucionais, distinguindo-se as inter-universitárias, as existentes entre o Estado e a Universidade, e a ligação entre a Universidade e a indústria. O autor refere-se à maior ou menor facilidade de interligação e à forma como elas têm ocorrido. Por exemplo, no que diz respeito às conexões entre a Universidade e as empresas industriais, fala-nos da transferência tecnológica das universidades para as indústrias e dos cursos de educação contínua que a primeira fornece, em alguns países, a trabalhadores da segunda. Assim, são na verdade múltiplas as acções englobáveis na extensão e várias as suas áreas de actuação. No entanto, tendo em conta as palavras de Ruivo (1991:40), esta função universitária tem-se concentrado numa relação preferencial com a indústria, agricultura e serviços, sendo o apoio dado directamente pela Universidade ou pela criação de unidades orgânicas especificas ou instituições próprias surgidas a partir daquela. De acordo com Cristóvão e Portela (1992: 24), citando Long (1977), todo este conjunto de actividades pode, do ponto de vista operacional, ser incluído «nas seguintes categorias: disseminação de conhecimentos extramuros; criação de programas de ensino extra-muros; investigação aplicada a problemas públicos imediatos; partilha de recursos (...), instalações, (...) e pessoal de ensino; participação pública em actividades culturais (...); contribuição para o desenvolvimento de políticas; e participação no desenvolvimento comunitário e na resolução de problemas da comunidade». Em geral, tomando em consideração o referido, cremos poder entender a extensão universitária como uma multiplicidade de pontos de ligação entre a Universidade e os diferentes sectores da sociedade, realizando-se tal conexão normalmente através da educação não formal (educação de adultos, formação contínua, formação profissional, que pode ser feita através de seminários, de congressos, de cursos etc.), do relacionamento interinstitucional (a transferência tecnológica da universidade para empresas, a relação entre universidades, etc.), do serviço universitário (levado a cabo sobretudo por alunos e que enquadra, entre outros programas, a ligação efectiva entre educação e emprego através de estágios) e da

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prestação de serviços directos à comunidade (partilha de recursos humanos e técnicos, de instalações, intervenção cultural, participação em programas de desenvolvimento comunitário, investigação aplicada a problemas públicos, etc.), com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento dos indivíduos e do meio onde ela é aplicada. Estas diferentes formas (tipos) de realizar a extensão são complementares, o que quer dizer que uma acção ou um programa de extensão pode ser enquadrado simultaneamente em mais que um dos tipos apresentados.

A penetração da ideia de extensão universitária. Um ideal não realizado? Pretende-se, nesta parte do texto, dar conta de como o processo de integração na Universidade da função extensão se foi desenvolvendo, analisar a maneira como tem decorrido, justificar o desfasamento existente entre a proclamação e a sua prática social e, por fim, apresentar uma série de ideias consideradas pertinentes para a efectivação da referida função.

O processo de integração São vários os autores que apontam o século XIX como aquele onde pela primeira vez foi utilizado o termo extensão no contexto universitário. Figueira (1992: 35) afirma que as actividades de apoio tiveram origem em meados do século XIX na Universidade de Cambridge e eram destinadas a pessoas que, por razões diversas, não podiam frequentar a Universidade. Marchetti (1980: 204) diz que na Universidade de Oxford as actividades de extensão começaram a ser desenvolvidas no final do século XIX. Ruivo (1994: 213-217) refere igualmente que na Alemanha, a partir daquele século, a Universidade começou a prestar serviços à indústria e nos EUA tal actividade teve início desde que começou a funcionar a designada Universidade de Investigação, sob a forma de apoio aos agricultores, com o objectivo de proporcionar o desenvolvimento rural do país. A ideia foi-se espalhando a várias partes do Globo e atingiu maior força a partir dos anos 40 e sobretudo a partir da década de 60, altura em que a Universidade se viu confrontada com as cada vez maiores exigências por parte da sociedade, que foi apelando com intensidade para a participação daquela em múltiplas direcções e que Santos (1994: 174) resumiu em

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exigências produtivistas e sócio-polítcas. Actualmente, segundo Ruivo (1991: 44), estas actividades têm maior peso nos EUA. Em Portugal, a primeira referência à extensão foi feita no decorrer da Primeira República, na Constituição Universitária de 1911, na qual se defendia, como fim da Universidade, realizar o «estudo metódico dos problemas nacionais e difundir a alta cultura na massa da nação, pelos métodos de extensão universitária». Contudo, tal intenção durou pouco tempo, pois «o texto de 1918 acentua o fecho das instituições universitárias sobre si próprias» (Crespo, 1993: 35-36). A verdade é que esta primeira tentativa não passou disso mesmo e, como já referimos, só na presente década tais acções começaram a ter importância, graças ao apoio de programas como o Programa Específico para o Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP) (Ruivo, 1994: 218) e à legislação da década anterior, nomeadamente à Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº46/86), que, entre outros fins, estabeleceu para o ensino superior: «Estimular o conhecimento dos problemas do mundo de hoje, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade» (alínea f); e «continuar a formação cultural e profissional dos cidadãos pela promoção de formas adequadas de extensão cultural» (alínea g). Um pouco mais tarde, em 1988, através da Lei de Autonomia das Universidades (Lei nº108/88), a ideia de serviço à comunidade é reforçada no Artigo 1º, nº2 , onde, entre outros, é atribuído, na alínea c), o seguinte fim: «a prestação de serviços à comunidade, numa perspectiva de valorização recíproca». Não queremos dizer com isto que neste hiato temporal não mais se tenham feito referências às actividades de extensão. Na verdade, por exemplo, o Decreto-Lei nº402/73, no seu Artigo 2º, enuncia-as como um dos objectivos do ensino superior. Por outro lado, também não podemos afirmar que esta proclamação se tenha efectivado entre nós e entre muitos outros países, pelo menos da forma desejada. É sobre este aspecto que incidiremos de seguida.

Da proclamação à não efectivação Antes de mais, parece-nos importante reflectir um pouco sobre a forma como se tem desenrolado o processo a partir dos anos 60, altura em que,

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como já referimos, a ideia de apoio à comunidade ganha maior importância. A questão da responsabilidade social da Universidade começa, a partir desta data, a incluir vertentes muito variadas, ganhando especial preponderância a vertente economicista, ou seja, o relacionamento preferencial com a economia, através da indústria (Santos, 1994: 174). Mas, para além desta vertente, que se foi sobrepondo às outras, sobretudo na Europa, o apelo à prática teve uma abrangência muito maior. Para alguns, a Universidade deveria preocupar-se com os problemas mundiais, para outros o comprometimento deveria ocorrer com as deficiências nacionais, regionais ou locais. Neste contexto, foi-se desenvolvendo a ideia de uma Universidade baseada na «multidiversidade» americana, teorizada por Clark Kerr (1982), e que Santos (1994: 179) sintetiza da seguinte forma: este tipo de Universidade seria uma instituição «funcionalizada, disponível para o desempenho de serviço público e a satisfação de necessidades sociais conforme as solicitações das agências financiadoras, estatais e não estatais». Esta visão da responsabilidade social da Universidade, para além da crítica de se poder tornar prisioneira das entidades financiadoras, pode ser ainda questionada pelo facto de muitas das suas acções terem um carácter «assistencialista» (Marchetti, 1980: 216), que julgamos ser de evitar pois, muitas vezes, implica um baixo grau de participação social. No entanto, e apesar das críticas, diga-se que a «multidiversidade» se tem mantido e até intensificado nos EUA (Santos, 1994: 180). Apesar da intensificação da ideia de extensão universitária, são vários os autores que afirmam que a sua concretização tem sido insuficiente. Santos (1994:198) diz mesmo que estas actividades assumidas pela Universidade têm «constituído a realização frustada de um objectivo genuíno». Um exemplo concreto desta frustração é dado por Marchetti (1980: 213-223), ao sublinhar que as metas estabelecidas pela Universidade Federal do Ceará (Brasil), em termos de extensão, não foram alcançadas tendo sido fracos os resultados da actividade do Departamento de Extensão e das suas divisões de Integração Universidade-Comunidades Rurais, de Integração Universidade-Empresa, de Cursos e Serviços de Extensão, e de Actividades Artísticas e Culturais. Mas, afinal, qual ou quais as razões que têm impedido a passagem da proclamação à prática? Santos (1994: 163) fala-nos da «rigidez funcional

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e organizacional», da «aversão à mudança» por parte da instituição universitária e da sua «perenidade», o que logicamente pode ser entendido como factor dificultador da inserção de novas funções. Este aspecto é também realçado por Marchetti (1980: 235) quando diz que à pretensão de se realizarem «tarefas de difusão dos resultados de certas investigações» se opõem muitos professores, autoridades universitárias e «representantes de organismos exteriores à universidade, achando que essa é a função de outros órgãos». Outro aspecto apontado como inibidor do êxito de muitas das acções de extensão é o facto de muitas delas não corresponderem às reais necessidades da comunidade, o que acontece graças à não participação desta na definição das mesmas (Marchetti, 1980: 216). Por outro lado, e ainda de acordo com a mesma autora, a verdade é que não existe acordo em relação aos objectivos da função de que temos vindo a falar (Marchetti, 1980: 206). A fraca atribuição financeira que o Estado dá para actividades de apoio à comunidade constitui-se, também, como factor inibidor (Crespo, 1993: 205), a par da incipiência das redes interinstitucionais e do conhecimento imperfeito, de muitas das instituições envolvidas no processo de extensão, do «terreno que pisam» (Cristóvão et al., 1992: 26). Por fim, se é verdade que a legislação tem impulsionado a ideia de apoio à comunidade, nomeadamente entre nós, também é verdade que existe um grande desfasamento entre o que tem sido proclamado e a prática. O que se passa é que os textos legislativos2 estão carregados de contradições: como se pode esperar promover o serviço à comunidade se «para efeitos do serviço prestado por um docente universitário contam-lhe, sobretudo, as horas de docência» e «para efeitos de avaliação e progresso na carreira, consideram, sobretudo, a investigação que faz e os trabalhos que publica»? (Cristóvão et al.,1992: 13). O facto é que «em matéria legislativa o país aprecia a grandiloquência e pratica a ligeireza» (Queiró, 1995: 8)3. Como se pode esperar que exista uma harmonização de funções quando na realidade a «actividade extensionista não tem recebido (...) o prestígio, nem os recursos e mesmo o estímulo que a investigação, por exemplo»? (Marchetti, 1980: 210). Estas são algumas das razões que podem ajudar a compreender a não efectivação da função extensão por parte da Universidade, e se é certo que

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algumas estão no seu interior (rigidez organizacional, não correspondência de muitas das acções de extensão desenvolvidas às reais necessidades da comunidade e conhecimento imperfeito do terreno que pisam), não devemos esquecer que outras lhe são completamente alheias (fracos recursos financeiros atribuídos pelo Estado à actividade em questão e desvalorização legal da mesma), e ainda outras podem ser de ordem interna e/ou externa, como é o caso da fraca cooperação interinstitucional.

Algumas exigências Parece-nos chegada a altura de apontarmos alguns aspectos considerados essenciais para uma melhor concretização desta função universitária. O ponto de partida deve ser a recusa de alguns aspectos que têm caracterizado a Universidade da modernidade, como lhe chamaria Santos (1994). Quanto a nós, são fundamentais três orientações: recusar a ideia de ligação preferencial à indústria, sempre que tal relação ponha em causa princípios básicos da Universidade, como o da autonomia; substituir o método assistencialista de muitas das acções de apoio, que se caracteriza por atribuir um papel passivo aos beneficiários (Marchetti, 1980: 216), por métodos que promovam a participação das comunidades, tentando criar contextos que «superem as usuais interacções, em que os cidadãos são forçados a renunciar à interpretação da realidade social que lhe diz respeito» (Santos, 1994: 195); e, por fim, afastar a tendência para a imposição de acções às comunidades com as quais estas, muitas vezes, não se identificam. Defendemos uma Universidade que seja aberta à inovação, democrática, participada e crítica. Ou seja: (1) uma Universidade que, na sua actividade em geral e no exercício da extensão em particular, não pense que os conhecimentos científico, tecnológico e artístico gerados no seu interior sejam únicos e superiores, mas que promova o «reconhecimento de outras formas de saber» e em simultâneo transforme os seus processos de apoio através da «aplicação edificante da ciência no seio de comunidades interpretativas» (Santos, 1994: 194); (2) uma Universidade que promova «o diálogo interinstitucional (...) estimulando o seu compromisso social» (Cristóvão et al., 1992: 30), isto é, que desenvolva, através da ligação a outras

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instituições interessadas e onde a «memória da inovação esteja ainda presente», o seu «sentido mais profundo da democratização» (Santos, 1994: 195, 199); (3) uma Universidade que realize uma verdadeira integração entre as diferentes funções, que aprofunde as actividades de apoio à comunidade ao ponto de elas «desaparecerem enquanto tais e passem a ser parte integrante das actividades de investigação e de ensino» (Santos, 1994: 195), por exemplo, através de estágios integrados num serviço público à comunidade (Cristóvão et al., 1992: 25), porque se assim não for, se a extensão continuar separada das outras funções corremos o risco, como refere Marchetti (1980: 228-229), de termos uma Universidade cuja responsabilidade social se esgota no ensino e na investigação; (4) enfim, uma Universidade com autonomia e com responsabilidade social, ou seja, não servil e que oriente as suas acções de apoio para as reais necessidades das comunidades, actuando preferencialmente à escala local, tendo em conta um novo sentido do desenvolvimento (Santos, 1994: 282-298; Boudon, 1990: 322), realizando avaliações regulares das suas acções, quer internamente, quer junto das comunidades e de parceiros, e que crie canais de recepção e emissão de informação, no sentido de uma verdadeira democratização (Santos, 1994: 194-195, 199). Temos consciência de que o que propomos é de difícil concretização, mas não é impossível, pois não se trata de uma invenção de um lugar totalmente novo, mas sim do que Santos (1994: 280) designou por «heterotopia», ou seja, de uma deslocação radical dentro de um mesmo lugar, o nosso, no caso concreto o da Universidade. Julgamos que esta transformação é necessária e acreditamos que através dela todo o «potencial de serviço à comunidade» da Universidade, de que nos falam Cristóvão et al. (1992: 26), possa ser posto em prática, contribuindo, então sim, para o desenvolvimento das comunidades, constituindo-se, desta forma, como verdadeiro instrumento desse desenvolvimento.

O perfil da actividade de extensão da UTAD Definir o perfil da extensão desta Universidade, nas suas diferentes fases, foi, como já dissemos, um dos objectivos do nosso estudo. Procurámos fazê-lo a partir de cinco dimensões de análise: estratégias e políticas seguidas; estrutura e organização existente; conteúdos (actividade

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produzida); processo e forma em que tem assentado; e avaliação interna. A informação foi recolhida através da análise de documentos (relatórios de actividades, anuários, boletins informativos, etc.) e da realização de entrevistas informais e abertas formais a 26 actores internos, nomeadamente, elementos e ex-elementos da Reitoria, responsáveis de Serviços e Coordenadores Científicos dos Departamentos. Os dados foram tratados através da análise de conteúdo e da triangulação da informação, como antes referido.

Estratégias e políticas Para definirmos o perfil da extensão da UTAD começámos por analisar as estratégias e políticas por ela seguidas. Os resultados do estudo mostraram-nos que, do ponto de vista oficial, a extensão sempre foi considerada uma prioridade política e sempre foi entendida como um instrumento de desenvolvimento regional. Com esse objectivo foram assinados protocolos com outras instituições, foram criados projectos (Informação Científica e Técnica — ICT, etc.) e instrumentos, como por exemplo o Centro de Estudos de Desenvolvimento Regional (CEDR), ou recentemente o Serviço Cooperativo de Extensão de Trás-os-Montes e Alto Douro (SCETAD), por forma a que, através deles, se intensificasse a extensão e, por consequência, ela se tornasse um verdadeiro meio de desenvolvimento. Portanto, tendo em conta o discurso oficial, a extensão sempre foi considerada uma função importante e um elo de ligação à região. Posição substancialmente diferente têm outros actores da Universidade. Por exemplo, para 40% dos Coordenadores Científicos dos Departamentos esta função nunca foi uma prioridade da actuação política desta instituição. Foi possível também detectar posições diferentes entre os Coordenadores Científicos quanto à importância da função, pois se uns a consideraram muito importante e defenderam a ligação efectiva da UTAD à comunidade, para outros ela não é importante, não faz parte, ao contrário do ensino e da investigação, das funções primeiras da Universidade, que, em seu entender, se deve preocupar com estas e não com a ligação ao exterior.

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Estrutura e organização Existem várias unidades que estão mais ou menos ligados à função, algumas das quais foram criadas com o objectivo (não exclusivo) de a desenvolverem. Assim, os "responsáveis" pela extensão da Universidade são: a Reitoria, os Departamentos (onde estão incluídos alguns laboratórios e clínicas que apoiam a comunidade), os SDE, o SCETAD, Centros e Institutos (CEDR, ITIDAI, Instituto de Ciência e Tecnologias Agrárias e Agroalimentares, Centro de informática da UTAD), entre outros. Acontece que grande parte da extensão assenta nos docentes, ou seja, nos Departamentos. É concretizada, na maior parte dos casos, sem que exista, nas diferentes unidades consideradas, qualquer corpo específico para a realizar e muitas vezes também sem que existam objectivos definidos, planos ou estratégias delineadas. O que domina é a resposta, relativamente atomizada, a solicitações externas.

Conteúdos Tentar saber qual a ideia existente acerca do conceito de extensão e procurar conhecer a "produção" desta Universidade nesta matéria foi outra das nossas preocupações. Quanto ao entendimento que a UTAD tem da extensão universitária, verificámos que não há um único conceito, mas sim vários. Por exemplo, os Coordenadores Científicos dos Departamentos reflectem o que acabámos de dizer, pois deram várias definições, que agrupámos em três grandes posições, cada uma delas subdividindo-se em duas ou mais sub-posições. No entanto, mais de metade deles (11) fez uma forte ligação entre a extensão e a investigação, ou melhor, para estes a extensão é a divulgação dos resultados da investigação junto da população em geral (7 Coordenadores) ou da população agrícola (4 Coordenadores), sendo o objectivo, sempre, o desenvolvimento de cada um destes destinatários. As actividades desenvolvidas têm sido várias e enquadram-se nos seguintes tipos: prestação de serviços directos à comunidade; educação não formal; relacionamento interinstitucional; e serviço universitário. Assumindo, globalmente, particular relevo a prestação de serviços directos à comunidade, o relacionamento interinstitucional e a educação não formal. Cada um destes

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tipos foi concretizado de diversas formas ou, se desejarmos, assumiu diversos "sub-tipos", tendo ocorrido que a mesma acção foi, várias vezes, enquadrada em mais que um tipo e "sub-tipo" de extensão. A prestação de serviços directos à comunidade tem sido realizada pela partilha de recursos humanos, partilha de recursos técnicos, partilha de recursos humanos e técnicos em simultâneo, pela investigação aplicada a problemas públicos, pela intervenção cultural e, embora este caso não seja tão comum, pela participação em programas de desenvolvimento comunitário. Nas duas primeiras fases de vida da instituição (Instituto Politécnico de Vila Real — IPVR, e Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro — IUTAD), a prestação de serviços directos à comunidade foi concretizada, sobretudo, pela partilha de recursos humanos, técnicos, humanos e técnicos, e pela investigação aplicada a problemas públicos. Actualmente tem assumido relevo a intervenção cultural, a partilha de recursos humanos, a partilha de recursos humanos e técnicos e a cedência de instalações. A educação não formal tem-se concretizado, sobretudo, por acções de formação contínua e/ou profissional, seja por intermédio de projectos, de programas, seja por meio de cursos, seminários e todo um conjunto de acções de formação que estão fora de qualquer programa ou projecto. Outra forma pela qual tem sido praticada a educação não formal é pela educação de adultos (melhoria do seu nível cultural), estando aqui incluídos alguns dos Cursos de Verão realizados. Quanto ao relacionamento interinstitucional, têm assumido particular relevo as relações da UTAD com o Estado (serviços públicos), sobretudo através de acções de transferência de conhecimentos e/ou de tecnologia. As relações interuniversitárias são outra forma pela qual este tipo de extensão tem sido desenvolvido, sobretudo pela partilha de pessoal docente, isto é, pela participação de docentes desta Universidade em acções de formação contínua e/ou profissional organizadas por outros estabelecimentos de ensino superior. O relacionamento da Universidade com empresas é outra maneira pela qual este tipo de extensão se tem concretizado, embora não seja tão normal como os anteriores "sub-tipos", assumindo papel preponderante, uma vez mais, a transferência de conhecimento e/ou de tecnologia daquela para empresas ou para os organismos que as representam. O Serviço Universitário diz respeito às acções concretizadas pelos alunos. Estas, apesar de já existirem antes, assumiram importância e

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diversificaram-se na actual fase da instituição. A participação em actividades culturais tem sido uma das formas através da qual os estudantes têm estado envolvidos em acções de extensão. A ligação efectiva entre a educação e o emprego é outro dos "sub-tipos" existentes. Têm realizado também trabalhos para o bem comum. A ajuda a grupos socialmente desfavorecidos também tem acontecido. Algumas acções têm contribuído para aumentar o conhecimento de técnicos e para a qualificação de trabalhadores manuais. Finalmente, os alunos têm participado em acções de extensão através da resposta a determinadas necessidades técnicas da comunidade. De todas estas formas de actuação, são as duas primeiras as mais significativas.

Processo e forma Como tem ocorrido a concretização de todo este conjunto de acções? Qual tem sido o processo e a forma que a extensão tem assumido? Devemos alertar que alguns aspectos relacionados com esta questão foram sendo avançados na análise doutras dimensões. Apesar de estatutariamente ser uma função claramente definida, globalmente podemos afirmar que a extensão desta instituição se encontra desestruturada, pois não há um corpo específico para a realizar, em muitas das unidades que a praticam não há estratégias definidas, não há objectivos definidos. Tal facto fez com que, por exemplo, muitos dos Coordenadores Científicos a considerassem uma actividade individualizada, personalizada, não sistemática, espontânea, voluntarista, não programada e dependente da disponibilidade dos docentes. Isto não quer dizer que não existam serviços devidamente organizados. Relacionado com este aspecto está a informalidade ou a formalidade que a extensão tem assumido. Desta forma, nas unidades onde existe maior organização a formalidade sobrepõe-se, em princípio, à maneira informal de realização, mas mesmo nos casos em que os serviços são feitos por via formal não há uma uniformidade de actuação. Por exemplo, à existência de uma tabela de preços devidamente definida e pública (como no caso do Hospital Veterinário da UTAD), contrapõe-se o quase gratuito serviço prestado por outras unidades (ainda que tal serviço tenha carácter formal), porque não há qualquer organização nesse sentido, não há preços previamente estabelecidos. Portanto, a formalidade que o serviço assume não é garante

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imediato de que quem o presta tenha a função organizada. A informalidade ou a formalidade da acção está relacionada com outra característica da extensão desta instituição, que é precisamente o pagamento ou não do serviço: em princípio quando este é feito com base na informalidade não é pago, quando assume carácter formal é pago. Ainda relacionado com a maior ou menor organização da função está a regularidade com que ela é concretizada, não no sentido quantitativo, isto é, no sentido de se fazer muita ou pouca extensão, mas no de existirem serviços sistemáticos. Não há dúvida que têm sido praticadas acções regulares, como as desenvolvidas, entre outros, pelo Laboratório de Enologia (análise de vinhos para cooperativas) ou pelo Hospital Veterinário (através das suas clínicas médica e cirúrgica). No entanto, a situação corrente é realizarem-se acções de extensão não sistemáticas. Na verdade, 60% dos Coordenadores Científicos dos Departamentos referiram que estes não desenvolvem acções regulares. A análise documental confirmou este aspecto, pois do total de acções identificadas, 72% não tiveram qualquer continuidade. Os utilizadores dos serviços de extensão têm sido, sobretudo, instituições públicas e privadas da região de Trás-os-Montes e Alto Douro, preferencialmente ligadas à agricultura. Portanto, a actuação da Universidade tem ocorrido, normalmente, a nível local e regional. O relacionamento tido com os seus utentes caracteriza-se, em geral, pela existência duma certa passividade, isto é, a extensão é realizada a partir da resposta dada à procura externa. Por outro lado, a extensão tem-se efectuado em pouco mais de metade dos Departamentos e no CEDR, com base na procura dos utentes, partindo do princípio de que quem procura é para resolver os seus problemas, mas em muitos casos ela é feita duma forma desligada dessas necessidades e de forma paternalista, sendo, muitas vezes, também, o critério de definição da acção, ou de envolvimento na acção, o interesse que o docente possa ter para a progressão na carreira, ou critérios mais ligados à investigação, como seja desenvolver projectos (dos quais resultam actividades de extensão) em áreas que estão a ser financiadas pela União Europeia e que estão, diversas vezes, afastados dos reais interesses da comunidade.

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A forma de praticar a extensão passa também pela cooperação institucional, metodologia de actuação que o discurso oficial desta instituição sempre defendeu, e que acontece normalmente, de acordo com os Coordenadores Científicos, na maior parte dos Departamentos (68%). Esta é igualmente a maneira normal de actuação do ITIDAI. Apesar disso, uma parte significativa da extensão não é feita assim, é o que se passa, por exemplo, no CEDR. Grande parte das parcerias são horizontais, isto é, os parceiros da Universidade são da região, estando ligados essencialmente ao sector agrícola e às autarquias. É no campo técnico que ela normalmente se desenrola, assumindo carácter formal e informal. A divulgação das actividades de extensão é feita, presentemente, de forma institucionalizada pelo Boletim informativo da UTAD. Não se trata, porém, dum canal de divulgação de conhecimentos. Ainda de acordo com os dados do estudo, a extensão faz-se, muitas vezes, em articulação com o ensino e/ou com a investigação, acontecendo que uma parte significativa de tal articulação ocorre de forma não organizada, não programada, o que lhe retira eficácia.

Avaliação interna A avaliação que a própria Universidade tem feito do seu desempenho no que concerne à extensão foi outra das nossas preocupações. Globalmente, pode-se afirmar que a apreciação é a duma realização insuficiente desta função. Naturalmente foram várias as razões apresentadas para a não concretização da forma esperada, destacando, a Universidade, dificuldades externas, sobretudo a desvalorização legal da função para a progressão na carreira dos docentes e a falta de financiamento da mesma. Vários foram os domínios onde os diversos intervenientes deste estudo apontaram acções a implementar ou a intensificar, nomeadamente, a maior e melhor divulgação dos conhecimentos e da informação resultante da investigação e também a formação contínua a docentes de outros níveis de ensino.

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Nota final Em termos globais, cremos poder afirmar que a Universidade em causa tem realizado a extensão de várias formas (prestação de serviços directos à comunidade, educação não formal, relacionamento interinstitucional, serviço universitário), função que lhe está legalmente atribuída desde a sua formação. Agora, não a terá ainda conseguido pôr em prática da forma desejada, o que se tem ficado a dever à conjugação de vários factores. Por um lado, porque aquilo que diversos autores consideram ser os aspectos essenciais para uma maior e melhor concretização da função poderá estar comprometido. É verdade que existe cooperação institucional, mas muita da extensão não é ainda praticada dessa forma. Actua-se, preferencialmente, a nível local e regional, mas em vários casos as necessidades das comunidades não são tidas em conta. É verdade que a extensão se faz em articulação com o ensino e com a investigação, mas em muitos casos ela não é organizada. Tem havido esforços para implementar canais de recepção e emissão de informação e de conhecimentos; no entanto, não nos parece que esta condição esteja satisfeita e, talvez por isso, vários foram os que apontaram a maior e melhor divulgação dos conhecimentos existentes como uma das medidas a tomar para a melhor concretização da extensão. Quanto aos estudos de avaliação interna sobre as actividades desenvolvidas, eles não têm sido realizados. Por outro lado, há uma série de obstáculos que têm impedido que a realização da extensão seja mais conseguida. O maior dos quais, quanto a nós, é a sua desvalorização legal para a progressão na carreira docente. Efectivamente, como se pode esperar um grande envolvimento dos docentes em actividades deste género quando têm que realizar uma série de provas para progredirem na sua carreira, para conseguirem até estabilidade em termos de emprego, e quando na avaliação de tais provas tais actividades praticamente não são consideradas? Ora, como vimos, a extensão desta Universidade desde sempre tem sido feita com base nos docentes, não havendo, na maior parte dos casos, recursos humanos destinados a esta função, o que, pelo que acabámos de referir, inibe um maior desenvolvimento da mesma.

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Notas 1

Esta questão é abordada a partir da apresentação abreviada e com algumas alterações de dois capítulos da tese de mestrado intitulada "A Universidade e o Apoio à Comunidade: o Caso da UTAD", realizada no âmbito do curso de mestrado em Instrumentos e Técnicas de Apoio ao Desenvolvimento Rural da UTAD e defendida em Julho de 1999.

2

Referimo-nos à Lei de Bases do Sistema Educativo e à Lei da Autonomia das Universidades.

3

Sobre a questão do desfasamento entre a lei e a prática social, se existir interesse em compreender o estado semiperiférico de Portugal, ver Santos (1990:105-150).

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THE UNIVERSITY MEETS THE COMMUNITY: TRAITS OF THE EXTENSION WORK PROFILE OF A UNIVERSITY

Abstract The study of the relationships University-Society frequently adresses the issue of the linkages between both through the extension function. To reflect about such problematic, analysing a specific case, is the aim of this article. More precisely, the profile of extension work of the University of Trás-os-Montes and Alto Douro is presented and discussed, starting with a brief theoretical review about the theme.

L’UNIVERSITÉ À LA RENCONTRE DE LA COMMUNAUTÉ: TRAITS DU PROFIL DE L’ACTIVITÉ DE VULGARISATION D’UNE UNIVERSITÉ

Résumé L’étude des relations entre l’Université et la Société porte souvent sur une approche plus ou moins grande parmis les deux ayant pour base la fonction extension. Réfléchir sur cette problèmatique à partir d’un cas c’est ce que cet article se propose de faire. Plus précisément, il présente et discute le profil de l’activité de vulgarisation de l’Université de Trás-os-Montes e Alto Douro, en commençant par la réalisation d’une brève réfléxion théorique à ce sujet. Toda a correspondência relativa a este artigo deve ser enviada para: Armando Loureiro, Departamento de Ciências da Educação, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 5000 Vila Real, Portugal.

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